Termos de Uso

Última atualização: 11 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Brazilian Healthcare ("Brazilian Healthcare", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Brazilian Healthcare oferece serviços de telemedicina, incluindo:

Consultas médicas online em português com profissionais brasileiros
Emissão de receitas médicas digitais válidas nos Estados Unidos
Atendimento em diversas especialidades médicas
Planos de assinatura mensal (Individual, Duo e Família)

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado por um responsável legal
Residir nos Estados Unidos
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
Manter suas informações de cadastro atualizadas

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis:

Plano Individual: $39,90/mês - 1 usuário
Plano Duo: $69,90/mês - 2 usuários
Plano Família: $99,90/mês - até 4 usuários

4.2 Cobrança:

Os pagamentos são processados mensalmente através do Stripe
A cobrança é realizada automaticamente no mesmo dia de cada mês
Você receberá um recibo por email após cada cobrança
Todos os valores estão em dólares americanos (USD)

4.3 Renovação Automática:

Seu plano será renovado automaticamente a cada mês, a menos que você cancele antes da data de renovação.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento:

A assinatura possui período mínimo de 3 meses. Após este período, você pode cancelar a qualquer momento
O cancelamento deve ser feito através do email: contato@brazilianhealthcare.com
Após o cancelamento, você terá acesso aos serviços até o final do período pago
Não haverá cobrança no próximo ciclo após o cancelamento

5.2 Política de Reembolso:

Oferecemos garantia de 7 dias para novos clientes
Se você não estiver satisfeito nos primeiros 7 dias, reembolsaremos 100% do valor pago
Após 7 dias, não oferecemos reembolsos proporcionais
Para solicitar reembolso, entre em contato: contato@brazilianhealthcare.com

6. Uso Adequado dos Serviços

Você concorda em:

Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Não utilizar os serviços para emergências médicas (ligue 911 em caso de emergência)
Fornecer informações médicas precisas e completas durante as consultas
Seguir as orientações médicas fornecidas pelos profissionais

7. Limitações dos Serviços

Nossos serviços de telemedicina NÃO substituem:

Atendimento de emergência (ligue 911)
Exames físicos presenciais quando necessários
Procedimentos cirúrgicos
Tratamentos que exijam presença física

8. Privacidade e Proteção de Dados

Suas informações pessoais e médicas são protegidas de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com:

HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act)
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Outras leis aplicáveis de proteção de dados

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Brazilian Healthcare e protegido por leis de direitos autorais.

10. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos que:

Os serviços estarão disponíveis ininterruptamente
Todos os problemas técnicos serão corrigidos imediatamente
Os resultados médicos serão específicos ou garantidos

11. Limitação de Responsabilidade

A Brazilian Healthcare não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Perda de dados ou lucros
Interrupções de serviço causadas por terceiros
Decisões médicas tomadas com base nas consultas

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos e do estado onde a Brazilian Healthcare está registrada.

14. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida através de:

Negociação amigável
Mediação, se necessário
Arbitragem vinculativa, conforme as regras da American Arbitration Association

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Email: contato@brazilianhealthcare.com
Website: https://brazilianhealthcare.com
Endereço: 5728 Major Blvd - Suite 609 - Orlando, FL 32819

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Brazilian Healthcare.

16.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.3 Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.