Contrato de Prestação de Serviços de Telemedicina

Cláusula 1 - Das Partes

1.1 CONTRATADA:

• Razão Social: Brazilian Healthcare
• Endereço: 5728 Major Blvd - Suite 609 - Orlando, FL 32819
• Email: [email protected]
• Website: https://brazilianhealthcare.com

1.2 CONTRATANTE: Pessoa física identificada no momento da contratação, residente nos Estados Unidos, que aceita os termos deste contrato ao realizar o pagamento do plano escolhido.

Cláusula 2 - Do Objeto

2.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de telemedicina pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, incluindo:

• Consultas médicas online em português
• Atendimento por médicos brasileiros licenciados
• Emissão de receitas médicas digitais válidas nos Estados Unidos
• Atendimento em diversas especialidades médicas
• Acesso à plataforma de telemedicina 24 horas por dia, 7 dias por semana

2.2 Os serviços serão prestados através de plataforma online de telemedicina, mediante acesso com credenciais fornecidas pela CONTRATADA.

Cláusula 3 - Dos Planos e Valores

3.1 PLANO INDIVIDUAL - $39,90/mês

• 1 (um) usuário
• Consultas ilimitadas
• Todas as especialidades disponíveis
• Receitas digitais ilimitadas

3.2 PLANO DUO - $69,90/mês

• 2 (dois) usuários
• Consultas ilimitadas para ambos
• Todas as especialidades disponíveis
• Receitas digitais ilimitadas

3.3 PLANO FAMÍLIA - $99,90/mês

• Até 4 (quatro) usuários
• Consultas ilimitadas para todos
• Todas as especialidades disponíveis
• Receitas digitais ilimitadas

3.4 Todos os valores são expressos em dólares americanos (USD) e cobrados mensalmente.

Cláusula 4 - Do Pagamento

4.1 O pagamento será realizado mensalmente através de cartão de crédito, processado pela plataforma Stripe.

4.2 A primeira cobrança ocorre no momento da contratação.

4.3 As cobranças subsequentes ocorrerão automaticamente no mesmo dia de cada mês.

4.4 O CONTRATANTE receberá recibo por email após cada cobrança.

4.5 Em caso de falha no pagamento:

• O CONTRATANTE será notificado por email
• Haverá 3 (três) tentativas de cobrança em dias alternados
• Após 3 falhas, o acesso será suspenso até regularização

Cláusula 5 - Da Vigência e Renovação

5.1 O contrato tem vigência mensal, renovando-se automaticamente a cada mês.

5.2 A renovação automática continuará até que o CONTRATANTE solicite o cancelamento.

5.3 Este contrato possui período mínimo de permanência de 3 (três) meses.

Cláusula 6 - Do Cancelamento

6.1 O CONTRATANTE pode cancelar após o período mínimo de 3 meses de contrato, sem multa ou penalidade.

6.2 O cancelamento deve ser solicitado através do email: [email protected]

6.3 Após o cancelamento:

• O acesso permanece ativo até o final do período pago
• Não haverá cobrança no próximo ciclo
• O histórico médico será mantido conforme legislação

6.4 A CONTRATADA pode cancelar o contrato em caso de:

• Uso inadequado dos serviços
• Violação dos termos de uso
• Fraude ou tentativa de fraude
• Comportamento abusivo com profissionais

Cláusula 7 - Da Garantia e Reembolso

7.1 GARANTIA DE 7 DIAS:

• Novos clientes têm 7 dias para testar os serviços
• Se não estiver satisfeito, solicite reembolso total
• Após 7 dias, não há reembolso proporcional

7.2 Para solicitar reembolso: [email protected]

7.3 O reembolso será processado em até 10 dias úteis.

Cláusula 8 - Das Obrigações da Contratada

A CONTRATADA se obriga a:

• Fornecer acesso à plataforma de telemedicina 24/7
• Disponibilizar médicos qualificados e licenciados
• Emitir receitas médicas válidas nos Estados Unidos
• Manter sigilo sobre informações médicas (HIPAA)
• Proteger dados pessoais conforme LGPD
• Fornecer suporte técnico
• Notificar sobre manutenções programadas

Cláusula 9 - Das Obrigações do Contratante

O CONTRATANTE se obriga a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter dados de cadastro atualizados
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Seguir orientações médicas recebidas
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Respeitar profissionais de saúde

Cláusula 10 - Das Limitações dos Serviços

10.1 Os serviços de telemedicina NÃO substituem:

• Atendimento de emergência (ligue 911)
• Exames físicos presenciais
• Procedimentos cirúrgicos
• Tratamentos que exijam presença física
• Exames laboratoriais ou de imagem

10.2 Em caso de emergência médica, o CONTRATANTE deve:

• Ligar para 911 imediatamente
• Dirigir-se ao hospital mais próximo
• NÃO utilizar a telemedicina para emergências

Cláusula 11 - Da Privacidade e Sigilo

11.1 Todas as informações médicas são protegidas por:

• HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act)
• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Sigilo médico profissional

11.2 Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

Cláusula 12 - Da Responsabilidade

12.1 A CONTRATADA é responsável por:

• Qualidade dos serviços prestados
• Qualificação dos profissionais
• Segurança da plataforma
• Proteção de dados

12.2 A CONTRATADA NÃO é responsável por:

• Decisões médicas tomadas pelo CONTRATANTE
• Resultados de tratamentos
• Problemas de conexão de internet do CONTRATANTE
• Incompatibilidade de dispositivos
• Uso inadequado dos serviços

Cláusula 13 - Da Propriedade Intelectual

13.1 Todo conteúdo da plataforma é propriedade da CONTRATADA.

13.2 É proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização.

Cláusula 14 - Das Alterações

14.1 A CONTRATADA pode alterar:

• Valores dos planos (com aviso prévio de 30 dias)
• Termos do contrato (com notificação por email)
• Funcionalidades da plataforma

14.2 O CONTRATANTE será notificado sobre alterações significativas.

14.3 O uso continuado após alterações constitui aceitação.

Cláusula 15 - Da Rescisão

15.1 O contrato pode ser rescindido:

• Por solicitação do CONTRATANTE (cancelamento)
• Por violação de termos
• Por decisão da CONTRATADA (com justa causa)

15.2 Após rescisão:

• Acesso é encerrado no final do período pago
• Dados médicos são mantidos conforme lei
• Não há reembolso proporcional (exceto garantia de 7 dias)

Cláusula 16 - Do Foro

16.1 As partes elegem o foro da comarca onde a CONTRATADA está registrada para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

16.2 Este contrato é regido pelas leis dos Estados Unidos.

Cláusula 17 - Das Disposições Gerais

17.1 Este contrato constitui o acordo completo entre as partes.

17.2 A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

17.3 O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

Cláusula 18 - Da Aceitação

Contato

Para dúvidas sobre este contrato:

• Email: [email protected]
• Website: https://brazilianhealthcare.com
• WhatsApp: +55 19 99172-5691

© 2026 Brazilian Healthcare. Todos os direitos reservados. Contrato válido a partir de 11 de dezembro de 2025.